POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Cerâmica Fina respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários, clientes e visitantes de seu site, comprometendo-se a tratar tais informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara, transparente e adequada, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como os direitos assegurados aos titulares desses dados.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar qualquer operação neste site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, nos termos da LGPD:

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

• Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação ou qualquer outra forma de uso.

• Controlador: responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais no âmbito da Cerâmica Fina.

• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Cerâmica Fina poderá coletar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou coletados automaticamente durante a navegação no site, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo

• CPF

• Endereço completo

• Endereço de e-mail

• Número de telefone

• Dados necessários para emissão de documentos fiscais

• Informações relacionadas a pedidos e compras

• Dados de navegação, como endereço IP, data, horário de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e cookies

A coleta ocorre de forma lícita, adequada e limitada às finalidades descritas nesta Política.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são tratados para finalidades legítimas e específicas, tais como:

• Processamento e gestão de pedidos realizados no site

• Execução de contratos de compra e venda

• Emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações legais

• Entrega de produtos adquiridos

• Comunicação com o usuário sobre pedidos, entregas, atendimento e suporte

• Envio de comunicações institucionais, comerciais e promocionais, quando autorizado

• Prevenção a fraudes e garantia da segurança das transações

• Cumprimento de determinações legais, regulatórias ou judiciais

O tratamento dos dados está fundamentado nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, especialmente na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e consentimento do titular, quando aplicável.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, utilizando as ferramentas e infraestruturas disponibilizadas pela plataforma NuvemShop e pelos serviços integrados, como o intermediador de pagamentos NuvemPago, que adotam medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção dos dados.

A Cerâmica Fina emprega esforços razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, não se responsabilizando por falhas decorrentes de fatores externos, ataques cibernéticos ou culpa exclusiva de terceiros.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para:

• Processamento de pagamentos

• Entrega de produtos por Correios ou transportadoras

• Cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias

• Atendimento a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes

Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados ou utilizados para finalidades distintas das previstas nesta Política.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados

• Acesso aos dados pessoais

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

• Portabilidade dos dados, quando aplicável

• Revogação do consentimento

• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site e serão atendidas dentro dos prazos legais.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais, fiscais e regulatórios aplicáveis.

Após o término do prazo de retenção ou mediante solicitação do titular, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar padrões de navegação e otimizar funcionalidades.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que determinadas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Cerâmica Fina reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando adequação legal ou atualização de práticas internas. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

10. CONTATO

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.